Direito
624 livros para ler de graça, no celular ou no computador.
- Estatuto do PCC Primeiro Comando da Capital
- Estatuto Orgânico de Macau autoria não identificada
- Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira autoria não identificada
- Estatutos da Organização Mundial de Turismo autoria não identificada
- Estudo sobre Algumas Questões Internacionais Antônio Pereira Pinto
- Estudos Hematologicos no Impaludismo Carlos Chagas
- Estudos sobre Criminalidade e Educação (Filosofia e Antropagogia) Manuel Antonio Ferreira-Deusdado
- Exaltação (1916) Albertina Bertha
- Execuções das Sentenças Estrangeiras no Brasil Samuel Martins
- Fantina Francisco Badaró
- Foral de Afonso III a Tavira (1266) autoria não identificada
- Foral dos Almoxarifes das Ilhas dos Açores Francisco Ferreira Drummond
- Formulário Ortográfico de 1911 Aniceto dos Reis Gonçalves Viana
- Formulário Ortográfico de 1943 Academia Brasileira de Letras
- Gazeta das Fabricas Associação Promotora da Industria Fabril
- Gazeta Jurídica: Revista Mensal de Doutrina, Jurisprudência e ... — Volume 4 Carlos Frederico Marques Poridgao
- Genealogia Paulistana Silva Leme
- História da Legislação Liberal Portuguesa Tomás Ribeiro
- História da Literatura Brasileira José Veríssimo
- História de Crispim e Raimundo Silvino Pirauá de Lima
- História do Direito Nacional José Izidoro Martins Júnior
- Inglaterra e Brasil: Tráfego de Escravos Um deputado
- Instituição da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraíba autoria não identificada
- IS-RBHA 121-189 autoria não identificada
- José de Anchieta à Luz da História Pátria Álvaro Emídio Gonçalves dos Reis
- LEI 7.102 autoria não identificada
- Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China autoria não identificada
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Brasil
- Lei C-459 autoria não identificada
- Lei Complementar do Amazonas 52 de 2007 autoria não identificada
- Lei Complementar do Estado de São Paulo 94 de 1973 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual da Bahia 35 de 2011 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual da Paraíba 103 de 2011 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual da Paraíba 59 de 2003 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual da Paraíba 92 de 2009 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Goiás 27 de 1999 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Goiás 30 de 2000 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Mato Grosso 359 de 2009 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Mato Grosso 83 de 2001 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Minas Gerais 88 de 2006 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Santa Catarina 381 de 2007 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Santa Catarina 495 de 2010 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Santa Catarina 788 de 2021 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de São Paulo 1166 de 2012 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual de Sergipe 25 de 1995 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Ceará 168 de 2016 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Ceará 18 de 1999 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Ceará 78 de 2009 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Maranhão 89 de 2005 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro 1 de 1975 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro 3 de 1976 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro 5 de 1976 autoria não identificada
- Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul 12100 de 2004 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 101 de 2000 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 14 de 1973 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 4 de 1969 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 5 de 1970 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 75 de 1993 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 8 de 1970 autoria não identificada
- Lei Complementar Federal do Brasil 94 de 1998 autoria não identificada
- Lei Complementar Municipal de Mesquita 9 de 2009 autoria não identificada
- Lei Complementar Municipal de Nova Iguaçu 6 de 1997 autoria não identificada
- Lei Complementar N.º 078, de 08 de Junho de 1.999 autoria não identificada
- Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China autoria não identificada
- Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China (2020) autoria não identificada
- Lei da Nacionalidade da República Popular da China autoria não identificada
- Lei da Separação da Igreja e do Estado em Portugal autoria não identificada
- Lei das Sesmarias (Ordenações Afonsinas) Fernando I de Portugal
- Lei de Acesso à Informação Brasil
- Lei de Direitos Autorais Brasil
- Lei de Drogas Brasil
- Lei de Execução Penal Brasil
- Lei de Improbidade Administrativa Brasil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Brasil
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos Brasil
- Lei de Macau 11 de 2001 autoria não identificada
- Lei de Macau 5 de 1999 autoria não identificada
- Lei de Portugal 46 de 1986 autoria não identificada
- Lei de Portugal 53 de 1991 autoria não identificada
- Lei de Portugal 53 de 2012 autoria não identificada
- Lei do Brasil 3270 de 1885 autoria não identificada
- Lei do Emblema Nacional da República Popular da China autoria não identificada
- Lei do Emblema Nacional da República Popular da China (2020) autoria não identificada
- Lei do Estacionamento de Tropas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China autoria não identificada
- Lei do Hino Nacional da República Popular da China autoria não identificada
- Lei do Ventre Livre autoria não identificada
- Lei dos Sexagenários autoria não identificada
- Lei e Regulamento Rui Barbosa
- Lei Estadual da Bahia 11901 de 2010 autoria não identificada
- Lei Estadual da Bahia 12911 de 2013 autoria não identificada
- Lei Estadual de Mato Grosso do Sul 3550 de 2008 autoria não identificada
- Lei Estadual de Roraima 133 de 1996 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 10051 de 1995 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 10053 de 1995 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 10054 de 1995 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 10310 de 1996 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8480 de 1991 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8521 de 1992 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8529 de 1992 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8531 de 1992 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8551 de 1992 autoria não identificada
- Lei Estadual de Santa Catarina 8561 de 1992 autoria não identificada
- Lei Estadual de São Paulo 11542 de 2003 autoria não identificada
- Lei Estadual de São Paulo 337 de 1974 autoria não identificada
- Lei Estadual do Acre 1170 de 1995 autoria não identificada
- Lei Estadual do Amazonas 1404 de 1980 autoria não identificada
- Lei Estadual do Amazonas 1513 de 1982 autoria não identificada
- Lei Estadual do Ceará 13878 de 2007 autoria não identificada
- Lei Estadual do Rio de Janeiro 3253 de 1999 autoria não identificada
- Lei Estadual do Rio de Janeiro 5588 de 1965 autoria não identificada
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul 5213 de 1966 autoria não identificada
- Lei Estadual do Tocantins 92 de 1989 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 10216 de 2001 Fernando Henrique Cardoso
- Lei Federal do Brasil 10520 de 2002 Fernando Henrique Cardoso
- Lei Federal do Brasil 10695 de 2003 Luiz Inácio Lula da Silva
- Lei Federal do Brasil 10741 de 2003 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 10887 de 2004 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 11182 de 2005 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 11705 de 2008 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 13639 de 2018 Michel Temer
- Lei Federal do Brasil 2721 de 1956 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 3820 de 1960 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 4320 de 1964 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 4341 de 1964 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 4504 de 1964 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 5250 de 1967 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 5536 de 1968 Artur da Costa e Silva
- Lei Federal do Brasil 5692 de 1971 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 5700 de 1971 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 5988 de 1973 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 6368 de 1976 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 6404 de 1976 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 7565 de 1986 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 8078 de 1990 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 8234 de 1991 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 8429 de 1992 Fernando Collor de Mello
- Lei Federal do Brasil 8666 de 1993 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9131 de 1995 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9279 de 1996 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9394 de 1996 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9472 de 1997 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9503 de 1997 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9609 de 1998 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9610 de 1998 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9615 de 1998 Fernando Henrique Cardoso
- Lei Federal do Brasil 9709 de 1998 autoria não identificada
- Lei Federal do Brasil 9784 de 1999 Fernando Henrique Cardoso
- Lei Federal do Brasil 9883 de 1999 Fernando Henrique Cardoso
- Lei Geral de Proteção de Dados Brasil
- Lei Hipotecária, Contendo o Decreto N. 169 A de 19 de Janeiro de 1890 Brazil
- Lei Maria da Penha Brasil
- Lei Municipal de Águas de São Pedro 408 de 1972 autoria não identificada
- Lei Municipal de Americana 3083 de 1997 autoria não identificada
- Lei Municipal de Araucária 1439 de 2003 autoria não identificada
- Lei Municipal de Balneário Camboriú 137 de 1970 autoria não identificada
- Lei Municipal de Belo Horizonte 4158 de 1985 autoria não identificada
- Lei Municipal de Belo Horizonte 6938 de 1995 autoria não identificada
- Lei Municipal de Campo Mourão 1930 de 2005 autoria não identificada
- Lei Municipal de Campo Mourão 32 de 1964 autoria não identificada
- Lei Municipal de Campo Mourão 7 de 1956 autoria não identificada
- Lei Municipal de Curitiba 2993 de 1967 autoria não identificada
- Lei Municipal de Dourado 865 de 1997 autoria não identificada
- Lei Municipal de Fazenda Rio Grande 195 de 1999 autoria não identificada
- Lei Municipal de Foz do Iguaçu 2394 de 2001 autoria não identificada
- Lei Municipal de Foz do Iguaçu 502 de 1966 autoria não identificada
- Lei Municipal de Garça 3416 de 2000 autoria não identificada
- Lei Municipal de Goiânia 7170 de 1992 autoria não identificada
- Lei Municipal de Goiânia 7332 de 1994 autoria não identificada
- Lei Municipal de Goiânia 7591 de 1996 autoria não identificada
- Lei Municipal de Herval d'Oeste 853 de 1984 autoria não identificada
- Lei Municipal de Indaial 664 de 1972 autoria não identificada
- Lei Municipal de Indaial 670 de 1972 autoria não identificada
- Lei Municipal de Itaquaquecetuba 2245 de 2004 autoria não identificada
- Lei Municipal de Jacareí 229 de 1952 autoria não identificada
- Lei Municipal de Jaraguá do Sul 203 de 1968 autoria não identificada
- Lei Municipal de Londrina 508 de 1959 autoria não identificada
- Lei Municipal de Manaus 718 de 2003 autoria não identificada
- Lei Municipal de Mesquita 142 de 2003 autoria não identificada
- Lei Municipal de Mesquita 222 de 2005 autoria não identificada
- Lei Municipal de Nova Iguaçu 2952 de 1998 autoria não identificada
- Lei Municipal de Nova Iguaçu 4092 de 2011 autoria não identificada
- Lei Municipal de Passa Quatro 479 de 1969 autoria não identificada
- Lei Municipal de Paulínia 219 de 1970 autoria não identificada
- Lei Municipal de Paulínia 2229 de 1999 autoria não identificada
- Lei Municipal de Piraí do Sul 391 de 1975 autoria não identificada
- Lei Municipal de Ponto Belo 171 de 2005 autoria não identificada
- Lei Municipal de São José dos Campos 655 de 1960 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 13331 de 2002 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 13399 de 2002 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 13873 de 2004 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14008 de 2005 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14070 de 2005 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14223 de 2006 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14471 de 2007 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14472 de 2007 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14473 de 2007 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14517 de 2007 autoria não identificada
- Lei Municipal de São Paulo 14820 de 2008 autoria não identificada
- Lei Municipal de Uberlândia 3191 de 1980 autoria não identificada
- Lei N.º 1005, de 7 de Agosto de 1920 autoria não identificada
- Lei N.º 1901, de 21 de Maio de 1935 Assembleia Nacional da República Portuguesa
- Lei N.º 1941, de 11 de Abril de 1936 Assembleia Nacional da República Portuguesa
- Lei N.º 891, de 22 de Setembro de 1919 autoria não identificada
- Lei Nº 8.104, de 18 de Junho de 2002 autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de Campo Mourão autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de Goiânia autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de Itamari Câmara Municipal de Itamari - Legislatura de 1990
- Lei Orgânica do Município de Paulo de Faria autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de Rio Branco autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município de São Paulo autoria não identificada
- Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro autoria não identificada
- Lei sobre a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental da República Popular da China autoria não identificada
- Lei sobre as Águas Territoriais e Zonas Adjacentes autoria não identificada
- Leis e Resoluções Bahia (Brazil : State )
- Leis e Resoluções Bahia (Brazil : State )
- Lendas do Sul João Simões Lopes Neto
- Limites: Sergipe-Bahia autoria não identificada
- Livro das Terras; Ou, Coleção da Lei, Regulamentos e Ordens Expedidas e José Marcellino Pereira de Vasconcellos
- Livro do Centenário (1500-1900) Associacao do Quarto Centenario do Descobrimento do Brasil
- Lupe Afonso Celso
- Marco Civil da Internet Brasil
- Mármores (1895) Francisca Júlia
- Mazeppa Lord Byron
- Memorial de um Passageiro de Bonde Amadeu Amaral
- Memorial em Prol dos Acreanos Ameaçados de Confiso pelo Estado Amazonas na Gumersindo Bessa
- Memórias de um Negro Booker T. Washington
- Mensagem de Epitácio Pessoa ao Congresso (3 de Setembro de 1919) Epitácio Pessoa
- Mensagem Dirigida ao Congresso Nacional pelo Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca em 15 de Junho de 1891 Marechal Deodoro da Fonseca
- Meteorito de Bendegó: Relatório (1888) José Carlos de Carvalho Júnior
- Meu Amor! Adoro-te! Belmonte
- Meu Cativeiro entre os Selvagens do Brasil (2ª Edição) Hans Staden
- Minuta de Decreto Achada na Casa de Anderson Torres autoria não identificada
- Mistério do Natal Coelho Neto
- Monarquia e Monarquistas Tito Franco de Almeida
- Negócios Externos Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Negócios Externos Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros
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