Lei Estadual de Santa Catarina 10310 de 1996
autoria não identificada
O começo
Altera o art. 3º da Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 1995, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art. 3º da Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 1995, que cria o Município de Zortéa e adota outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art.3º ….….….….….….….….….….….….….….….….….….….….….……
A - COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS Inicia no ponto em que a linha seca e reta que divide os municípios de Capinzal e Campos Novos encontra o rio Despraiado ou Santa Cruz ou Herval (coordenada geográfica aproximada lat. 27°23'58" S e long. 51°33'08" U] segue pelo rio Despraiado ou Santa Cruz ou Herval até sua nascente (coordenada geográfica aproximada lat. 27°23'23 S e long. 51° 28'12" W), segue pelo divisor do arroio Sarandi e rio Despraiado ou Santa Croz ou Herval até a nascente de um afluente da margem direita do arroio Sarandi (coordenada geográfica aproximada lat. 27°23'37" S e long. 51°28'01" W), desce por este até sua foz no arroio Sarandi, desce por este até a foz de um afluente seu…
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