Lei do Emblema Nacional da República Popular da China (2020)
autoria não identificada
O começo
Artigo 1.º A presente Lei é estabelecida de acordo com a Constituição, a fim de salvaguardar a dignidade do Emblema Nacional, garantir o seu uso correto, reforçar a consciência nacional dos cidadãos, promover o espírito de patriotismo e cultivar e colocar em prática os valores fundamentais socialistas.
Artigo 2.º O Emblema Nacional da República Popular da China tem ao centro um desenho de Tian’anmen iluminada por cinco estrelas, rodeado por espigas e uma roda dentada.
O Emblema Nacional da República Popular da China é feito conforme o Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China adotado em 1950 pelo Comité do Governo Popular Central e as Especificações Relativas à Feitura do Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China promulgadas pela Secretaria-Geral do Comité do Governo Popular Central.
Artigo 3.º O Emblema Nacional da República Popular da China representa e simboliza a República Popular da China.
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