Lei Municipal de Fazenda Rio Grande 195 de 1999
autoria não identificada
O começo
Dispõe sobre a forma dos símbolos municipais e dá outras providências .
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte lei:
Art. 1º São símbolos do Município de Fazenda Rio Grande a Bandeira, o Brasão e o Hino Municipal.
Art. 2º A feitura da Bandeira do Município obedecerá às seguintes regras:
I - para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais que serão consideradas módulos; II - o comprimento será de 20 (vinte) módulos; III - a Bandeira, na cor azul será cortada por uma faixa branca, que terá 7 (sete) módulos de largura, ondulada e diagonalmente traçada, iniciando-se na parte superior, àesquerda, entre os módulos 1 (um) e 7 (sete) e terminando na parte inferior, à direita, entre os módulos 7 (sete) e 14 (quatorze); IV - o Brasão de Armas do Município ficará centralizado, na altura, entre os módulos 5,5 (cinco e meio) e 8,5 (oito e meio) e no comprimento entre os módulos 8,5 (oito e meio) e 11,5 (onze e meio).
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