Livros › Lei do Hino Nacional da República Popular da China

Capa de Lei do Hino Nacional da República Popular da China

Lei do Hino Nacional da República Popular da China

autoria não identificada

Direito4 min de leitura4 páginas

O começo

Artigo 1.º A presente lei é estabelecida de acordo com a Constituição, a fim de salvaguardar a dignidade do Hino Nacional, regular a execução instrumental e vocal, reprodução e uso do Hino Nacional, reforçar a consciência nacional dos cidadãos, promover o espírito de patriotismo e cultivar e colocar em prática os valores fundamentais socialistas.

Artigo 2.º O Hino Nacional da República Popular da China é a «Marcha dos Voluntários».

Artigo 3.º O Hino Nacional da República Popular da China simboliza e representa a República Popular da China.

Todos os cidadãos e organizações devem respeitar o Hino Nacional e salvaguardar a dignidade do Hino Nacional.

Artigo 4.º O Hino Nacional deve ser executado instrumental e vocalmente nas seguintes ocasiões:

1) Abertura e encerramento das reuniões da Assembleia Popular Nacional e das Assembleias Populares locais dos vários níveis;

Abertura e encerramento das reuniões do Comité Nacional e dos Comités locais dos vários níveis da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês;

Texto do Wikisource em português, que só hospeda obra livre: domínio público ou licença livre (CC BY-SA 3.0). A ficha aponta de volta para a página de origem, que é a atribuição que a licença pede.