Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China (2020)
autoria não identificada
O começo
Artigo 1.º A presente Lei é estabelecida de acordo com a Constituição, a fim de salvaguardar a dignidade da Bandeira Nacional, regular o seu uso, reforçar a consciência nacional dos cidadãos, promover o espírito de patriotismo e cultivar e colocar em prática os valores fundamentais socialistas.
Artigo 2.º A Bandeira Nacional da República Popular da China é uma bandeira vermelha com cinco estrelas.
A Bandeira Nacional da República Popular da China é feita de acordo com as Especificações Relativas à Feitura da Bandeira Nacional, promulgadas pela Presidência da Primeira Sessão Plenária da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês.
Artigo 3.º As medidas-padrão da Bandeira Nacional são as cinco medidas constantes nas Especificações Relativas à Feitura da Bandeira Nacional. Em circunstâncias especiais em que se use a Bandeira Nacional com outras medidas, a mesma deve ser ampliada ou reduzida adequada e proporcionalmente às medidas-padrão.
Texto do Wikisource em português, que só hospeda obra livre: domínio público ou licença livre (CC BY-SA 3.0). A ficha aponta de volta para a página de origem, que é a atribuição que a licença pede.