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Gazeta Jurídica: Revista Mensal de Doutrina, Jurisprudência e ... — Volume 4

Carlos Frederico Marques Poridgao

Direito14 h de leitura736 páginas

O começo

"W ^ Digitized by VjOOQIC •- 3 — 6AZETA jurídica REOIUEN HTPOTHBCàIUO Privilégios creditórios. I A matéria dos privilégios e hipotecas é incontestavelmente a que, no direito civil moderno, oA)upa lugar mais proeminente, por sua importância científica e pelos múltiplos interesses que a ela se filiam e cumpre salvaguardar.

Interesses da família, da industria, do comercio, da lavoura, tudo se prende ao regime hypothccario. O património do orpháo, da mulher casada, do interdito, o pecúlio do industrial, a fortuna do capitalista, do negociante, a sorte do comercio, a prosperidade da agricultura repousam, em boa parte, sob a garantia tutelar de uma lei hypothecaria que, coUocando-se no centro de tais interesses, procure acautelar, por um sistema bem organizado de publicidade, que eles se choquem, se destruam, se tornem inimigos irreconciliáveis.

Desde o começo deste século homens notáveis, espíritos de iniciativa têm, por combinações mais ou menos engenhosas, por teorias mais ou menos realizáveis, tentado elevar à sua perfeição o sistema hypothccario, cujo alvo é tornar publico todos os ônus, todos os direitos reais que possam pesar sobre os imóveis, afim de premunir, contra a fraude, os adquirentes ou aqueles que hajam de tomá-los em garantia.

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