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Regime Federativo e a Republica Brasileira

Amaro Cavalcanti , Brazil

Política e sociedadeDireito13 h de leitura690 páginas

O começo

I. Condição jurídica dos Estados .... ii« Pretenção da soberania estadoal . . .

III. Subordinação dos Estados ao poder federal, Cap. IV. O Funooionamento dos Poderes . .

I. Divisão dos poderes públicos

II. Poder Legislativo e suas funções

III. Poder Executivo suas funções.

IV. O Legislativo e o Executivo nas suas relações y. Poder Judiciário e suas funções . .

Cap. V. A Administração da Justiça . • . .

I. Dualidade da justiça e da lei processual

II. Continuação da mesma matéria. . • Cap. VI. A Divisão das Rendas Publicas, . . .

I. Disposições constitucionais sobre a matéria

II. Impostos de importação, navegação e exportação

III. Outros imiK>stos e taxas

IV. Uniformidade e isenção de impostos .

V. Deficiência financeira da União. • . Cap* VII. Os Doufi Governos e suas rela'itks, . . .

I. Condições teóricas e abusos da pratica II. Intervenção consequente do poder federal Cap. VIII. Os Maiores Males da Rcpithlica • I. Abusos dos poderes foderaes . . II. Abusos dos poderes estadoaes. •

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