Tribunais de Arbitros-Avindores
Teixeira Bastos (1857–?)
O começo
O IDEAL MODERNO
BIBLIOTHECA / POPULAR / DE / ORIENTAÇÃO / SOCIALISTA
TRIBUNAES DOS ÁRBITROS AVINDOUROS
DIRECTORES / MAGALHÃES LIMA / E / TEIXEIRA BASTOS
COMP.A N.AL EDITORA / SECÇÃO EDITORIAL / ADM. J. GUEDES—LISBOA
O IDEAL MODERNO
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TRIBUNAES
DE
ARBITROS-AVINDORES
POR
TEIXEIRA BASTOS
LISBOA / SECÇÃO EDITORIAL DA COMPANHIA NACIONAL EDITORA / Administrador—JUSTINO GUEDES / 50, Largo do Conde Barão, Lisboa / AGENCIAS / Porto, Largo dos Loyos, 47, 1.º / 38, Rua da Quitanda, Rio de Janeiro / 1898
Entre as instituições que surgiram nos tempos modernos para satisfazer necessidades criadas pelo grande desenvolvimento industrial, uma das mais importantes é, sem dúvida, a dos tribunais de árbitros-avindores.
Corresponde esta instituição, propriamente da industria, à dos tribunais do comercio, que têm jurisdição privativa sobre as causas que nasceram de atos ou de obrigações comerciais.
A ação dos tribunais de árbitros-avindores extende-se a todas as controvérsias que se podem dar entre patrões e operários ou empregados, ou só entre operários, sobre assuntos concernentes às indústrias. As funções desses tribunais são judiciarias, mas antes disso e principalmente são conciliadoras, como convém em especial a divergências levantadas, quer entre patrões de uma parte, e operários ou empregados de outra, quer apenas entre companheiros de trabalho.
Teixeira Bastos (autor) morreu em 1902; Lei 9.610/98 art. 41 (70 anos a partir de 1º/1 do ano seguinte) ⇒ livre em 1973.