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A Dissolução do Regime Capitalista

Teixeira Bastos (1857–?)

HistóriaPolítica e sociedade44 min de leitura38 páginas

O começo — I

Ninguém hoje contesta que o homem tem direito à vida. A legislação punindo o aborto, reconhece-lhe esse direito ainda antes mesmo de nascer. O direito à vida subentende o direito ao trabalho, porque é o trabalho o meio legítimo de obter recursos para viver, isto é, de ocorrer às necessidades inilludiveis e primeiras do homem—a alimentação, o alojamento e o vestuário.

Na sociedade atual, pode o homem exercer sempre o trabalho de maneira que satisfaça a essas necessidades?

Digam-no os factos.

Um pavoroso incêndio, em novembro de 1895, devastou em poucas horas as principais oficinas da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portuguezes, reduzindo à miséria cerca de 600 operários, que nelas trabalhavam quotidianamente e que de repente, por esse motivo, ficaram sem trabalho, e até sem ferramenta aqueles que a tinham sua.

A companhia tinha os valores, que o incêndio destruiu, devidamente garantidos por meio de seguros contra o risco de fogo. Mas os operários? Esses, coitados, não tinham o seu trabalho garantido, nem sequer as suas ferramentas no seguro. Foram portanto estes as verdadeiras e únicas vítimas do espantoso incêndio.

Teixeira Bastos (autor) morreu em 1902; Lei 9.610/98 art. 41 (70 anos a partir de 1º/1 do ano seguinte) ⇒ livre em 1973.

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