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Opúsculos por Alexandre Herculano — Volume 8

Alexandre Herculano (1810–1877)

O começo — I

Bastaria atender aos verdadeiros princípios em que assenta a ordem social, para conhecer que a pena de morte é um absurdo. Tudo aquilo em que a sociedade limita a nossa liberdade, ofende os nossos interesses particulares, nos causa pena ou dor, são direitos cedidos pelo indivíduo que se resolve a dá-los em troca de outros bens que a sociedade lhe oferece. Nesta cessão nunca poderá entrar o direito sobre a própria vida, porque ninguém o tem para lhe pôr termo; portanto no pacto tácito do indivíduo com a totalidade nunca poderá entrar a transmissão de um direito que não existe. Se quereis legitimar a pena de morte, legitimai primeiro o suicídio.

Suponhamos os crimes mais horrorosos cometidos por qualquer: venha entre nós o parricida, o sacrílego, o assassino culpado de muitas mortes: ponhamos diante deles o cadáver paterno e a historia do cordeiro pisado aos pés, e os infelizes salteados na via pública e cozidos de punhaladas: sentemo-nos como juízes, e interroguemos a voz sincera da nossa consciência. Ali estão os criminosos maniatados, cubertos das maldições e afrontas das turbas que os rodeiam: ali estão as vítimas transmudadas, envoltas em sangue; ali o monumento do insulto cometido contra Deus. O livro da lei está aberto, e nele a condenação escrita; ao longe ergue-se o patíbulo, e atrás dele se estendem as trevas da…

Alexandre Herculano (autor) morreu em 1877; Lei 9.610/98 art. 41 (70 anos a partir de 1º/1 do ano seguinte) ⇒ livre em 1948.

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