Providências Publicadas pelo Comissário Régio na Província de Moçambique Conselheiro Antônio

PliU.lCAHAC PF!/ COMMISSIRIO RÉGIO NA PROVÍNCIA OE MOCAMOIOOE mJiSeiHKMO ANTONM MSÍ ENNES DESDE

- \'\i ,r"

IJSHOA I S<)(> < , ^ h \^ l- ■:í . • • • " • » • 1 • . » • * PROVIDÊNCIAS PUBLICADAS PELO GOMMISSARIO RECIO NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE GOiXSELHEIRO ANTÓNIO JOSÉ ENNES De 11 de janeiro a 18 de dezembro de 1806 Devendo o comissário régio na província de Moyaraiiiqiie exercer faculdades e atribuições que não competem ao governo geral, manda Sua Magestade El-Rei que, para o exercício dessas atribuições e faculdades, seja organizada, junto do mesmo comissariado, uma repartição de gabinete, cujo pessoal seni nomeado conforme as necessidades do serviço.

As autoridades e mais pessoas a quem o conhecimento deste competir assim o tenham entendido e cumpram. Moçambique, 11 de janeiro de 1895. = <) comissário régio, António Ennes, Manda Sua Magestade £I-Reí que a repartição de fazenda provincial organise uma conta especial das despe* zas pertencentes aos serviços imediatamente dependente» do comissariado régio, as quais serão liquidadas e pagas pela verba de 90:000{5000 réis inscrita na tabelião da despesa extraordinária do orçamento da província para o atual ano econômico, devendo a mesma repartição expedir as necessárias instruções para que as ordens de pagamento dimanadas do comissariado régio, sejam satisfeitas em quaisquer repartições…