Da Competência Penal Internacional Segundo a Lei Portuguesa

lj+3 HÂRVARD LAW LlBRARy R.o«™.JAN 2 3 1919 JOAQUIM PEDRO MARTI NS Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra A COliPEn SEGUNim A LEI PORTUGUEZA COIMBRA DA COMPETÊNCIA PENAL INTERNACIONAL SEGUNDO A LEI PORTUGUEZA DUAS PALAVRAS A presente dissertação que apresentamos para concurso ao magistério na sabia Faculdade de Direito é apenas uma tentativa sobre o espinhoso e, entre nós, inculto problema da competência penal intejmacional.

Ao escolhê-lo, não era de nós pompletamente ignorada a sua extrema complexidade e subtil delicadeza.

Mas o seu interesse é tão sugestivo e a sua atualidade tão palpitante que resultaram ineficazes os esforços feitos para nos libertarmos da atração irresistível que a ele prendia o nosso espirito.

Uma verdadeira hallucinação que o estudo ulterior do problema converteu numa martyrisante Odyssea de investigações, muitas vezes infrutíferas.

Em a nossa jurisprudência, raros, para não dizer nulos, foram os elementos colhidos: e na minguada falange de escritores que nos foi dado consultar, incluindo os nossos compatriotas Silva Ferrão, Levy Maria Jordão e Dr. Secco, nem sempre se nos deparou a aiialyse segura e completa do problema.