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Capa de Constituição de Boris I de Andorra (1934)

Constituição de Boris I de Andorra (1934)

autoria não identificada

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O começo

Primeiro texto constitucional contemporâneo andorrano do século XX, prévio à atual Constituição do Principado de Andorra. Foi redigido conjuntamente por S.A.R. Boris I de Andorra e o síndico Pere Torras (a partir de então primeiro-ministro do governo monárquico andorrano). O documento constava de 17 artigos e foi finalmente aprovado pelo pleno do Conselho Geral dos Vales de Andorra a 10 de Julho de 1934 (por 23 votos contra 1). Introduzia pela primeira vez em Andorra a liberdade da expressão religiosa, da imprensa, circulação e pensamento.

PRINCIPADO DE ANDORRA

O Governo Provisional ao Povo Andorrano

Sua Muito Serena Alteza Borís I, Príncipe dos Vales de Andorra, Lugar-Tenente de Sua Majestade o Rei de França, Defensor da Fé, acordou com nós a disposição seguinte:

Artigo único: Tornar público à Assembleia o projeto da Constituição do Principado e dos Decretos de Lei que serão apresentados para a aprovação do Muito Ilustre Conselho General dos Vales de Andorra, na sua primeira sessão constituinte.

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