Contrato do Programa de Viabilização do Metrô
autoria não identificada
O começo — Abertura
O ESTADO DA BAÍA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n° 05.437.349/0001-70, neste ato representado por seu Governador, o Sr. JAQUES WAGNER , doravante denominando-se esta parte por ESTADO DA BAÍA OU ESTADO, o MUNICÍPIO DO SALVADOR , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob no. 13.927.801-0001, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO , denominando-se doravante simplesmente por MUNICÍPIO DO SALVADOR, e o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob no. 13.927.819-0001, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. MARCIO ARAPONGA PAIVA ,…
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