Portaria da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul 281 de 2022

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, incisos I e III, da Constituição do Estado, considerando o que consta no expediente administrativo nº 22/1900-0050065-0, com fundamento no art. 23, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2023 nos estabelecimentos da rede pública estadual de educação.

Art. 2º O Calendário Escolar para o ano letivo de 2023 será desenvolvido de acordo com as seguintes especificidades:

I - Recuperação 2022: 06/02 a 10/02/23;

II - Jornada Pedagógica Estadual: 13/02 a 17/02/23 e de 19/07 a 21/07/23;

III - Início do Ano Letivo: 23/02/23;

IV - Recesso escolar: 19/07 a 30/07/23;

V - 1º Trimestre: 23/02 a 31/05/23;

VI - 2º Trimestre: 1º/06 a 15/09/23;

VII - 3º Trimestre: 18/09 a 22/12/23;

VIII - 1º semestre: 23/02 a 18/07/23 (100 dias);

IX - 2º semestre: 31/07 a 22/12/23 (100 dias);