Ato Institucional Número Dezesseis

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, no exercício da Presidência da República, ouvido o Alto Comando das forças armadas, e

CONSIDERANDO ter sido o Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, atacado de lamentável e grave enfermidade;

CONSIDERANDO estar Sua Excelência totalmente impedido, no momento, para o pleno exercício de suas funções, não obstante achar-se em estado de lucidez;

CONSIDERANDO a conclusão exarada em laudo médico proferido aos vinte e cinco de setembro próximo passado e confirmada em novo laudo, com data de quatro do corrente, pelos renomados especialistas que o assistem, de que "se eventualmente o Presidente da República, lúcido como está, vier a atingir a recuperação completa desejada por todos, poderá reassumir suas funções, ficando, porém, novamente exposto a situações de stress que contribuíram para sua enfermidade atual";