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Portugal e Marrocos perante a História e a Politica Europeia

Carlos Testa (1823–?)

História41 min de leitura36 páginas

O começo

Proclamados estes princípios no congresso de Vienna, e aceite a doutrina pelas nações cultas, em breve passou a ser sancionada internacionalmente pelo direito convencional dos tratados. O tráfico deixou de existir como regra estabelecida e tolerada, limitando-se a dar amostra de si apenas como excepção furtiva e condenável.

Mas, o ultimo passo para se chegar à sua completa extinção, está nas leis mais modernas, que abolindo a condição de escravo e o estado servil, consignaram o que o direito natural prescreve, isto é, a liberdade do homem, sem atender a cor, condição ou logar. Foi este decerto o golpe final naquela aberração social e depravada pratica, a escravatura, que foi um dos grandes obstáculos à civilização da Africa.

Mas também nesta parte justiça deve ser feita a Portugal, que apesar da imerecida reputação de ter sido um dos maiores fautores daquele tráfico reprovado, foi todavia o que menos tardou em aceitar todas as medidas e pactos que à restrição do mesmo se propunham.

Carlos Testa (autor) morreu em 1891; Lei 9.610/98 art. 41 (70 anos a partir de 1º/1 do ano seguinte) ⇒ livre em 1962.

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