Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG) - R-1

O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG) prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna e com os serviços gerais das unidades consideradas corpos de tropa, estabelecendo normas relativas às atribuições, às responsabilidades e ao exercício das funções de seus integrantes.

§ 1º O RISG também estabelece normas para as Gu Mil do Exército e para as substituições temporárias de oficiais-generais. § 2º As prescrições do RISG estendem-se às demais OM do Exército, no que lhes for aplicável.

Ao Comandante do Exército cabe resolver os casos omissos que se verificarem na aplicação deste Regulamento.

O Exército Brasileiro é uma Instituição nacional, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.