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Capa de Projeto da Revisão da Constituição da República Popular da China (2018)

Projeto da Revisão da Constituição da República Popular da China (2018)

autoria não identificada

Direito14 min de leitura12 páginas

O começo — Artigo 32.º

A redação do sétimo parágrafo do preâmbulo da Constituição, na parte onde se lê: «a inspiração do marxismo-leninismo, do pensamento Mao Zedong, da Teoria de Deng Xiaoping e do importante pensamento das Três Representações» passa a ser a seguinte: «a inspiração do marxismo-leninismo, do pensamento Mao Zedong, da Teoria de Deng Xiaoping, do importante pensamento das Três Representações, do conceito de desenvolvimento científico e do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era»; onde se lê: «fortalecer a legalidade socialista» passa a ser a seguinte: «fortalecer o Estado de direito socialista»; adita-se, na parte anterior à redação onde se lê: «e…

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