Do Governo Presidencial na Republica Brasileira

MDCCCXCVI .i.^^M ^7~ 7c3 7^0 Não tive em vista oferecer nesta obra um tratado da espécie de governo que lhe dá o titulo. Muito menos emprehendi comentar sistematicamente a constituição da republica. Desejei fazer um livro de atualidade, com algumas condições que lhe permitissem viver um pouco mais do que o momento atual.

E\ pois, este, antes de tudo, um livro de combate, sem abandonar, por isso, a pretensão de assentar princípios. Nos tempos que correm para a nossa pátria, será bem difícil evitar que algum sopro de controvérsia e de'ucta inflamme os escritos políticos, ainda os dos espíritos mais tolerantes, entre os quais ambiciono ser contado. Como homem convencido e que tem estudado e meditado o seu assumpto, mostrarei algum ardor no ataque e /é Ê PROPBRTY OP - mfímn '81?

*^ *^ "^ ^ S SCIENTIA VERIT AS CAPÍTULO I É LICITO PROPOR DESDE JÁ RETOQUES Á CONSTITUIÇÃO?

Uma sabia constituição politica não se deve presumir eterna. Todas as leis são profícuas, enquanto correspondem às condições que vieram regular. Devem todas variar cora a evolução das sociedades a cuja atividade presidem. E, como se trata de uma criação em que entrou por muito a inteligência do homem, e não somente a simples espontaneidade da natureza, a transformação se há de dar também em grande parte pelo esforço inteligente, cujo instrumento principal é a discussão. A regra, pois, é que todas as constituições são discutíveis e perfectiveis. A essa these geral não escapa a constituição dos Estados Unidos do Brasil. Para o nosso caso, porém, há razões especiais, que veem singularmente…